A presente política de privacidade tem por objetivo prestar-lhe informações relativamente aos dados por nós recolhidos quando utiliza a aplicação “GOBIN” (doravante a “App”) e, bem assim, sobre como usamos os seus dados.
1. Responsável pelo tratamento e contactos
Quando utiliza a App, a EVOX TECHNOLOGIES, UNIPESSOAL LDA. (“EVOX”) tratará os seus dados pessoais para as suas próprias finalidades, na qualidade de responsável pelo tratamento.
A Evox também trata os seus dados pessoais por conta e mediante instruções da empresa gestora de resíduos da qual é cliente ou que lhe irá prestar serviços. Tal acontece quando a Evox trata os dados pessoais necessários para lhe ser prestado o serviço pretendido, tal como o agendamento das recolhas de resíduos.
Nesta política explicamos como é que a EVOX trata os seus dados pessoais para as suas finalidades/objetivos. Se desejar conhecer o tratamento de dados que a EVOX faz por conta da empresa gestora de resíduos que lhe irá prestar o serviço, por favor contacte a empresa correspondente.
Caso pretenda contactar a EVOX ou o seu Encarregado da Proteção de Dados (“DPO”) para esclarecer qualquer dúvida relativa ao tratamento dos seus dados ou para exercer os direitos descritos nesta política, poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:
Morada: Avenida do Empresário, Praça NERCAB, 6000-767 Castelo Branco
E-mail do DPO: dpo@evox.pt
2. Que dados relativos a si recolhemos
Quando usa a App, a EVOX recolhe os seguintes dados pessoais:
- Se for utilizador individual: primeiro e último nome, e-mail, NIF, password, morada, código postal, localização GPS (para visualizar os contentores mais próximos) e ID do dispositivo;
- Se for utilizador profissional: NIPC e nome da empresa que representa, primeiro e último nome do utilizador, telefone, e-mail e password e localização GPS, ID do dispositivo;
- Se for utilizador não registado: localização GPS, ID do dispositivo.
Os dados que lhe solicitamos durante o seu registo na App são obrigatórios e, caso não nos forneça os mesmos, não conseguiremos concluir o seu registo na App.
3. Fins para os quais utilizamos os seus dados, fundamento jurídico utilizado e prazos de conservação aplicáveis
Tratamos os seus dados pessoais, que recolhemos quando utiliza a App, para finalidades específicas, as quais enumeramos na tabela abaixo.
| Finalidade | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Exercício dos seus direitos relativos aos seus dados pessoais | Cumprimento das nossas obrigações legais. | Se tivermos de manter os seus dados para mostrar o cumprimento das nossas obrigações, manteremos os mesmos pelo prazo de prescrição decorrente da lei. |
| Gestão e funcionamento da App, incluindo a gestão dos acessos e do registo de utilizador, a gestão da conta do utilizador e a gestão do software subjacente à App | Tratamento necessário à execução do contrato celebrado com o utilizador | Até ao término do contrato celebrado com o utilizador e, posteriormente, até ao término do prazo de prescrição decorrente da lei. |
| Gestão de quaisquer questões ou reclamações por si apresentadas relativas à App | Interesse legítimo da EVOX em responder ao seu pedido | Até à resolução da questão, pedido ou reclamação. Se tivermos de conservar os dados pessoais para demonstrar o cumprimento das nossas obrigações legais ou para exercer os nossos direitos de defesa, os dados serão conservados pelo prazo de prescrição decorrente da lei. |
| Visualização de contentores mais próximos e obtenção de direções através de GPS | Interesse legítimo da EVOX em prestar o serviço aos utilizadores não registados e, no que respeita aos utilizadores registados, o facto de o tratamento ser necessário à execução do contrato celebrado com o utilizador. | Durante a utilização da App |
| Defesa em processos judiciais e extrajudiciais | Interesse legítimo da EVOX em defender-se em quaisquer processos em que seja parte. | Até ao trânsito em julgado da sentença. |
| Análise da App, com vista ao desenvolvimento da App e à deteção de falhas e prevenção de fraude | Interesse legítimo da EVOX em assegurar o funcionamento da App de forma correta e segura e introduzir melhoramentos no software subjacente. | Pelo período máximo de 1 mês, findo o qual os dados são eliminados ou anonimizados. |
4. Destinatários dos dados pessoais
Prestadores de Serviços
Para a prestação dos nossos serviços, podemos recorrer aos serviços de entidades terceiras (que prestam, por exemplo, serviços de conservação de dados em cloud), as quais acederão aos seus dados por conta da EVOX e, por isso, apenas mediante instruções desta.
Entidades Judiciais ou equiparadas
Podemos divulgar os seus dados pessoais se tal for exigido por ordem judicial ou administrativa ou sempre que formos legalmente obrigados para auxiliar autoridades públicas dentro das respetivas competências legais.
Operações de reorganização
Poderemos também ter de transferir os seus dados pessoais a outras entidades se cedermos ou transferirmos a totalidade ou parte da nossa empresa ou dos nossos ativos, por exemplo no âmbito de uma fusão ou de uma venda.
Transferências internacionais de dados pessoais
Nos vários contextos descritos nesta secção poderemos contratar a prestação de serviços a uma entidade e tal prestação exigir a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, e se não existir uma decisão da Comissão Europeia sobre a adequação das regras desse país às exigências de proteção de dados impostas a nível europeu, celebraremos contratos com tais entidades para proteger os seus dados pessoais, os quais seguirão os modelos de cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia. Poderá solicitar-nos mais informação sobre o conteúdo das salvaguardas adotadas a qualquer momento, através dos contactos disponibilizados na secção 1 acima.
5. Exercer os seus direitos
Ao abrigo da legislação aplicável, poderá exercer o seu direito de acesso, oposição, retificação, limitação, portabilidade e apagamento a qualquer momento através dos contactos disponibilizados na secção 1 acima.
Poderá encontrar mais informação sobre os seus direitos em https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/.
Adicionalmente, também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/), se entender que os seus direitos foram infringidos.
6. Utilização do SDK da Google Maps
A EVOX utiliza na App uma tecnologia de terceiros, denominada SDK, que quer dizer Kit de Desenvolvimento de Software.
Especificamente, utilizamos o SDK Google Maps, da Google Ireland Limited, o qual fornece a funcionalidade de localização do seu dispositivo, para assim mostrar os contentores de resíduos mais próximos de si. A funcionalidade de localização disponibilizada por este SDK é ativada com o seu consentimento. Poderá desativar a funcionalidade de localização deste SDK através das ferramentas específicas do sistema operativo.
Assim, quando aceder à App o sistema operativo do seu dispositivo solicita-lhe o consentimento para utilizar a funcionalidade de localização do SDK. Se retirar o seu consentimento através das definições do seu dispositivo, a funcionalidade de localização deixará de estar disponível.
A EVOX apenas acede aos seus dados quando utiliza a aplicação. Para saber mais como é que a Google Ireland Limited trata os seus dados, por favor consulte a política de privacidade da Google, a qual poderá encontrar aqui.
7. Atualizações da Política de Privacidade
Podemos atualizar, periodicamente e sempre que se revele necessário, a presente política de privacidade. Sempre que o fizermos, alteraremos a informação referente à sua data de entrada em vigor na App e informá-lo-emos da alteração feita.
Atualizado em: 9 de Junho de 2023.